Condenada doméstica que penhorava as jóias da patroa

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

A participação governamental nos processos de recuperação de empresas e falências

Robson Zanetti é advogado. Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Homem é preso após agredir a ex-mulher

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Fracassa na justiça tentativa de edifício de cobrar 20 anos de cotas condominiais

Bebê sem cérebro completa 29 dias e se torna ícone de campanha antiaborto

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Recurso de revista. Horas extras e reflexos. Trabalho externo. Controle da jornada diária.

Resolução nº 1.805, de 9/11/06

Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal.

Recurso de revista. Integração da gratificação semestral na base de cálculo da parcela participação nos lucros. Provimento.

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

Estelionato. Falsidade ideológica. Certidão utilizada para obtenção de direito à estabilidade no serviço público. Veracidade dos dados lançados na certidão.

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Leite com ratos leva família a ser indenizada por cooperativa

Uma família vai receber, de uma cooperativa de produtores rurais, R$ 5 mil por danos morais, em razão de ter ingerido leite contaminado, por haver ratos mortos dentro do saco.

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

Condenação criminal justifica indenização pela CESP